A proposta de Resolução 69, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), trará maior ênfase aos serviços farmacêuticos, ao resgatar a vocação da farmácia, que é de ser um estabelecimento de saúde. Esta é a opinião do Conselho Federal de Farmácia (CFF), expressa pelo seu representante, Luiz Antônio Marinho, durante a Plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada, no dia 17 de junho de 2009, em Brasília. A norma, que estava em consulta pública, desde 2007, regulamenta a oferta de produtos e serviços, nas farmácias e drogarias.

A proposta de Resolução 69/07 foi amplamente discutida, na última plenária do CNS. Entre os itens abordados, estão a definição dos produtos que podem ser vendidos, nos estabelecimentos farmacêuticos, além da restrição ao acesso aos medicamentos isentos de prescrição. Segundo a proposta, estes produtos só poderão ser dispensados, ao balcão, pelo farmacêutico.

O Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, enfatizou que o tema da proposta originou-se de uma série de documentos sobre o uso indiscriminado de medicamentos. Ele acredita que não basta à população ter acesso ao produto, mas receber a orientação correta sobre o seu uso.

O objetivo da Agência é regular a oferta de produtos, nas farmácias e drogarias, proibindo a comercialização de produtos alheios à natureza sanitária. Raposo ressaltou que as ações propostas pelo órgão promovem o tratamento e o uso correto dos medicamentos, valorizando o profissional farmacêutico.

CFF

O Conselho Federal de Farmácia defendeu e apoiou a regulamentação da oferta de produtos e serviços, nos estabelecimentos, e reconhece a importância da decisão do Plenário do Conselho Nacional de Saúde, de apoiar o regulamento sanitário proposto.

O representante do CFF, Luiz Antônio Marinho, declarou que regulamentar a qualificação farmacêutica só trará benefícios para a população, e defendeu a integração entre as farmácias comunitárias e o sistema público de saúde. Para Marinho, a qualificação de acesso aos serviços, nas farmácias e drogarias, pode ser de grande auxílio às ações do SUS.

O Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos, faz eco às projeções traçadas para a proposta. “A norma viria a fortalecer o sentido sanitário que deve nortear os estabelecimentos farmacêuticos. Ou seja, ela endossaria a inquestionável e única vocação da farmácia, que é ser um estabelecimento de saúde, onde se dispensa produtos e se oferece serviços profissionais farmacêuticos”, afirmou Dr. Jaldo.

O Presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, também, confirmou o apoio à proposta da Anvisa, e ressaltou a importância da definição daquilo que pode ser vendido, nas farmácias. Segundo Batista, este é o primeiro movimento de transformação das farmácias de estabelecimentos comerciais em estabelecimentos de saúde.

Sugestões do CFF

O Conselho Federal de Farmácia sugeriu a inclusão de alguns itens à proposta de Resolução 69, que foram aprovadas na plenária do CFF. Entre eles, estão a inclusão da definição de aconselhamento farmacêutico, da realização de curativos de menor complexidade como atribuições do farmacêutico, e da sala do farmacêutico, que seria um local destinado ao aconselhamento dos pacientes necessitam de informações e que não podem ser fornecidas, publicamente.

Fonte: CFF

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