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A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai
incluir os antibióticos entre os medicamentos de uso
controlado, com registro obrigatório de dados da receita,
como forma de combater seu uso indiscriminado e resistência
das bactérias às drogas. No Brasil, para alguns tipos de
bactérias, em até 40% dos casos já há resistência a
determinados antibióticos. Segundo a Organização Mundial da
Saúde, cerca de 50% das prescrições mundiais de antibióticos
são incorretas.
Para o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello,
a medida é consenso na diretoria do órgão e deverá ser
implementada no segundo semestre deste ano. Para isso,
bastará a inclusão dos antibióticos na portaria que
estabelece as drogas sujeitas a controle especial, explicou.
Já há um consenso. As infecções comunitárias no Brasil estão
crescendo porque há uma falta de regulamentação muito grande
sobre os antibióticos, admite Mello.
Atualmente os antibióticos só podem ser vendidos com
receita, mas na prática isso não é cumprido, como demonstrou
pesquisa realizada pelo Conselho Regional de Farmácia de São
Paulo. Com a inclusão dos antibióticos entre as drogas
sujeitas a controle especial, a sistemática será igual à já
adotada para o controle de psicotrópicos, por exemplo. Além
de exigir a apresentação da receita, as farmácias serão
obrigadas a recolher dados da prescrição e notificar a venda
eletronicamente à Vigilância Sanitária.
A receita deverá ser carimbada, para evitar nova utilização,
ou recolhida. As farmácias, então, ficarão obrigadas a
repassar os dados à Vigilância Sanitária, que poderá saber,
por exemplo, se determinado médico estaria exagerando nas
receitas de um determinado produto para um mesmo paciente.
Aquelas farmácias que não cumprirem as disposições estarão
sujeitas a punições, como multas e até interdição do
estabelecimento, já válidas hoje para quem não cumpre o
controle exigido para outros remédios. As informações são do
jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte:
O Estadão
::. Notícias do
Dia:
16 de junho de 2009
::.
Anvisa vai determinar
venda controlada de antibióticos
::.
Nova regra veta
celebridade em propaganda de remédio
::.
Começam a valer
novas regras para publicidade de medicamentos
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