O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu ontem a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a propaganda de medicamentos, proibindo, entre outras medidas, que celebridades estrelem anúncios publicitários de remédios. “Não me parece razoável que artistas e atletas vendam medicamentos pela TV ou rádio. Isso infringe o bom senso”, disse Temporão, após participar da abertura de um seminário sobre o desenvolvimento da primeira infância num hotel na zona sul do Rio.

A Advocacia Geral da União (AGU) recomendou a revogação da resolução por entender que a regulamentação de publicidade foge das atribuições legais da agência. A AGU se manifestou a pedido do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). De acordo com o ministro, a regulamentação da Anvisa é “boa, rígida e defende a saúde pública”. Ele lembrou que a resolução foi “amplamente debatida em audiências públicas” e disse que iria conversar com o advogado-geral da União, José Antônio Toffoli, para entender a argumentação da AGU.       

“A posição do ministério é de apoio à entrada imediata em vigor da resolução”, afirmou Temporão. A medida faz parte de um conjunto de políticas do ministério que visam a coibir a automedicação. Por determinação da Anvisa, a partir do segundo semestre, os antibióticos serão incluídos na lista de medicamentos controlados. “O uso indiscriminado de antibióticos é um dos principais fatores de aumento da resistência (das bactérias)”, disse o ministro, acrescentando que “a automedicação é prática cotidiana no Brasil, principalmente pela falta de controle nos pontos-de-venda”.    

Para Temporão, o sequenciamento completo de dois genes do vírus A (H1N1) foi um passo importante para o desenvolvimento de uma vacina nacional contra a gripe suína. Ele disse não acreditar que os laboratórios multinacionais, como a Novartis e Baxter, consigam terminar os testes e comercializar a vacina antes do início do inverno do Hemisfério Norte, em setembro. “O Instituto Butantã tem toda a capacidade tecnológica e industrial de produzir a vacina até o início do próximo inverno brasileiro, e o sequenciamento do Instituto Adolfo Lutz robustece essa possibilidade”, disse.

Para o ministro, apesar do número de casos de gripe suína no Brasil vir aumentando, o fato de não haverem ainda evidências de circulação do vírus em território nacional mostra que as barreiras sanitárias adotadas nos portos e aeroportos estão funcionando.

Fonte: Tribuna do Norte Online

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