A Câmara analisa
o Projeto de Lei 6900/10, do
deputado Albano Franco (PSDB-SE),
que isenta de todos os tributos
federais, inclusive contribuições e
taxas, os medicamentos utilizados no
tratamento de diabetes e
hipertensão.
O objetivo é reduzir o preço dos remédios e
ampliar o acesso da população aos tratamentos. Segundo Albano
Franco, dados da sociedade brasileira de hipertensão mostram que
há atualmente 30 milhões de hipertensos e 21 milhões de
diabéticos no País.
A proposta visa desonerar os medicamentos
usados no tratamento das diversas formas de diabetes e da
hipertensão arterial. De acordo com as estatísticas das
Sociedades Brasileiras de Hipertensão e Brasileira de Cirurgia
Bariátrica e Metabólica, essas doenças atingem cerca de 51
milhões de pessoas, perfazendo 26% da população brasileira,
sendo que, 10% de diabéticos e 16% de hipertensos, sabendo-se
ainda que há, concomitantemente, grande número de portadores de
tais doenças
degenerativas.
"Ao reduzir o preço dos medicamentos, via
desoneração tributária, a medida estará contribuindo para um
maior acesso da população à terapêutica necessária ao controle
dessas doenças responsáveis por elevado absenteísmo e tantos
outros danos à economia e à sociedade brasileira", argumenta o
parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter
conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social
e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência
Câmara
