A Comissão de Seguridade Social e
Família aprovou, na manhã de ontem, projeto de lei (PL
6.900/2010) que desonera dos tributos federais os medicamentos
utilizados no tratamento de diabetes e pressão arterial. O
projeto, de autoria do deputado federal Albano Franco (PSDB/SE),
foi defendido na Comissão de Seguridade pela deputada federal
Elcione Barbalho (PMDB/PA), relatora da matéria.
Cerca de 30 milhões de brasileiros
sofrem de hipertensão arterial, enquanto 21 milhões seriam
portadores de diabetes. A redução dos preços dos medicamentos
contribuiria para aumentar o acesso da população ao tratamento
necessário para o controle dessas doenças. “Geralmente, quem
utiliza esses medicamentos são pessoas de idade avançada,
aposentados, que já deixam quase 70% do seu orçamento nas
farmácias. Nada mais justo que tentar diminuir o preço desses
remédios para garantir o acesso e o bem-estar da população”,
afirmou.
Elcione ressaltou ainda que a carga
tributária incidente sobre esses medicamentos chega a ser de 36%
do valor total. Uma quantia que, segundo a parlamentar, não
deveria ser repassada ao consumidor. “Nossa obrigação é fazer
leis que protejam o cidadão. Contamos que haverá uma compreensão
do governo para facilitar o acesso a esses medicamentos, como já
é feito para os pacientes com HIV”.
O projeto segue agora para as
Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e
Cidadania, sem necessidade de ir à votação em Plenário.
Fonte: Diário do Pará
