A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na
quarta-feira (7) a isenção de todos os tributos federais,
inclusive contribuições e taxas, para os medicamentos utilizados
no tratamento de diabetes e da hipertensão arterial.
Segundo dados das sociedades Brasileiras de Hipertensão
e Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, essas doenças
atingem cerca de 51 milhões de pessoas - 30 milhões de
hipertensos e 21 milhões de diabéticos no País -, perfazendo 26%
da população brasileira.
A medida consta do Projeto de Lei
6900/10, do deputado Albano Franco
(PSDB-SE). Na avaliação da relatora, deputada Elcione Barbalho
(PMDB-PA), a proposta deve reduzir os preços e ampliar o acesso
dos portadores dessas doenças a um grupo de produtos essenciais
para a vida e manutenção da sua saúde.
Tramitação
A proposta, conclusiva,
ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação
(inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
