O evento foi realizado, em junho,
pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio de seu Grupo
de Trabalho de Análises Clínicas, e contou com a participação de
representantes da Confederação Nacional de Saúde (CNS), dos
Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), da Sociedade Brasileira
de Análises Clínicas (SBAC), Sociedade Brasileira de Patologia
Clínica (SBPC), Sindicatos de Laboratórios de Análises Clínicas,
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Conselhos Federal e
Regionais de Biomedicina, entre outras entidades.
O Grupo de Trabalho de Análises
Clínicas do CFF é composto por: Lenira da Silva Costa, Maria
Cristina Ferreira Rodrigues, José Gildo da Silva, Jerolino Lopes
Aquino, Luiz Lauer Arno; e teve como convidado, Roberto Chaves
de Vasconcelos.
RELATÓRIO DO IV FÓRUM ÉTICO LEGAL EM ANÁLISES CLÍNICAS,
REALIZADO NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2010,
NO AUDITORIO CONSELHEIRO SEBASTIÃO FERREIRA MARINHO,
EM BRASÍLIA-DF.
O IV Fórum Ético Legal em Análises
Clínicas, organizado pela Comissão de Análises Clínicas do CFF,
teve como objetivo contribuir para a resolutividade das questões
inerentes aos Laboratórios Clínicos, nos aspectos éticos, legais
e de sustentabilidade econômico-financeira, vislumbrando a real
possibilidade de prover melhorias para o segmento.
O evento teve como participantes a
Comissão de Análises Clínicas do CFF, representantes de alguns
Conselhos Regionais de Farmácia, da Sociedade Brasileira de
Análises Clínicas, Sindicatos de Laboratórios de Análises
Clínicas, Laboratórios sob a responsabilidade técnica de
farmacêuticos, Confederação Nacional de Saúde, Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS), Sociedade Brasileira de Patologia
Clínica, Federação Nacional dos Contabilistas (FENACON), além da
presença do Deputado Federal Luiz Carlos Hauly.
A proposta do CFF é de resgatar o
prestígio das Análises Clínicas, no Brasil, ao realizar um
trabalho com grandes parceiros, imprescindíveis à união e ao
desenvolvimento da qualidade e permanência do setor.
O evento abordou os seguintes temas:
O futuro das Análises Clínicas no
Brasil – A visão da SBAC e SBPC.
Rol de procedimentos e referência de exames e serviços em
Análises Clínicas.
CFF, SBAC, SBPC, CFBM e SindLab-PR.
Serviço de Apoio de Diagnóstico,
política e perspectivas para os laboratórios clínicos
remuneração e cumprimento de contratos das operadoras e gestores
com os laboratórios clínicos.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS).
Tributos em laboratórios clínicos.
Deputado Federal e Economista – Luiz Carlos Hauly.
Advogado Tributarista – FENACON – Dr. Leonardo de Paola.
Benefícios do TISS e TUSS.
SindLab – MG.
Responsabilidade civil – Ações de
Danos Morais contra Laboratórios Clínicos.
Dr. Jorge Abdala Seadi.
Relação de Palestrantes
1 – O futuro das Análises Clínicas no
Brasil
SBAC – Henrique Tomasi.
SBPC – Carlos Alberto F. Ballarati.
2 – Rol de procedimentos e
referências de exames e serviços em Análises Clínicas.
CFF – Lenira da Silva Costa.
CFBM – Marco Abrahão
SBAC – Luiz Fernando Barcellos
SBPC – Carlos Alberto F. Ballarati
SindLab-PR – Carlos Ayres
3 – Serviço de Apoio de Diagnóstico;
Política e perspectivas para os laboratórios clínicos:
remuneração e cumprimento de contratos das operadoras e gestores
com os laboratórios clínicos.
ANS – Maurício Nunes da Silva.
4 – Tributos em Laboratório Clínico.
Representante da FENACON – Dr. Leonardo de Paola.
Deputado Federal e Economista: Luiz Carlos Hauly.
5 – Benefícios do TISS e TUSS
SindLab MG – Dr. Humberto Marques Tibúrcio.
6 – Responsabilidade Civil – Ações de
Danos Morais contra Laboratórios Clínicos.
Dr. Jorge Abdala Seadi
CONCLUSÃO:
O IV Fórum Ético Legal em Análises
Clínicas apresentou as seguintes deliberações:
-Organização de Fóruns regionais,
para uniformizar ações.
-Qualificação dos profissionais do segmento laboratorial em
busca de novas tecnologias com foco no mercado futuro.
-Qualificação e Acreditação dos serviços como exigência para
permanência no mercado.
-Busca de remuneração condizente com a responsabilidade e a
qualidade dos serviços oferecidos.
-Unificação de rol de procedimentos e referência de exames e
serviços.
-Necessidade do cumprimento da Legislação Sanitária em vigor nos
serviços públicos e privados, com a efetiva qualificação da
fiscalização.
-Criação de mecanismos para impedir que os grandes grupos que
atuam na área de diagnóstico, verticalizando suas ações, abrindo
capital, promovendo aquisições e fusões e competindo no mercado
causem prejuízo aos pequenos e médios laboratórios que
predominam no país.
-Atualização do Rol de Procedimentos, classificações e tabelas
incorporando os recentes avanços tecnológicos e ampliando a
qualidade do atendimento dispensado ao usuário.
-Necessidade de um levantamento do nº de laboratórios por
Estado, sob a responsabilidade técnica de farmacêuticos, médicos
patologistas e Biomédicos.
-Criação de Comissões de Análises Clínicas nos Estados, através
dos Conselhos Regionais visando a aproximação do segmento com os
órgãos fiscalizadores.
-Organização de Campanha Nacional para conscientizar a sociedade
dos valores pagos dos exames pelos planos de saúde,
comprometendo a qualidade do setor.
-Desenvolvimento ações junto à ANS para que haja o cumprimento
dos contratos celebrados pelas operadoras com os prestadores de
serviços e o aprimoramento das normas de contratualização no
intuito de diminuir a subjetividade.
-Orientação das vantagens do lucro presumido e do lucro real.
-Acompanhamento de Projetos de Lei que tramitam no Congresso
Nacional sobre Tributação.
-Lutar por uma reforma tributária, pontuando a necessidade de o
Laboratório Clínico mudar de nível para se enquadrar no
faturamento simples, além da diminuição da carga tributária.
-Solicitação da participação de todas as entidades que
representam o segmento das Análises Clínicas para discutir e
elaborar o padrão de terminologia de Saúde Suplementar, no
intuito de alterar, incluir ou excluir os procedimentos
contribuindo com a AMB que detém exclusividade, inclusive, em
procedimentos realizados também por não médicos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Além das deliberações, o IV Fórum
Ético Legal em Análises Clínicas constatou que urge a união das
profissões afins do mercado de análises clínicas, incentivando o
associativismo, considerando a importância e a grande influência
do diagnóstico laboratorial nas decisões médicas, acrescentando,
ainda, que, com o envelhecimento da população a razão de
dependência aumenta consideravelmente, o que torna o setor
imprescindível à saúde, necessitando de decisões unificadas,
visando o fortalecimento do setor.
Fonte: CFF
