O
crescente número de ações judiciais
para a aquisição de medicamentos
aumenta as desigualdades do sistema
de saúde brasileiro, informa
reportagem de Cláudia Collucci e
Uirá Machado, publicada neste sábado
pela Folha.
Concentradas nas áreas mais ricas do
país, as ações são sobretudo individuais, focam excessivamente
tratamentos de alto custo e em regra não favorecem as pessoas
com as piores condições socioeconômicas e as maiores
necessidades em saúde.
As conclusões constam de estudo do
advogado Octavio Luiz Motta Ferraz, professor de direito da
Universidade de Warwick (Reino Unido), publicado em revista da
"Harvard School of Public Health" (EUA).
"A judicialização garante a poucos,
aos que têm acesso mais fácil ao Judiciário, benefícios que o
Estado não pode dar a toda a população, já que os recursos são
necessariamente escassos", afirma.
Em outro estudo (ainda não
publicado), Ferraz traduz a desigualdade em números. Os cinco
Estados com melhor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
concentram quase 75% dessas ações em nível federal, embora
representem cerca de 45% da população do país.
Cerca de 50 mil pessoas por ano
recorrem à Justiça para obter remédios de última geração -a
tabela SUS está desatualizada há quase um década- ou drogas em
falta na rede pública.
A advogada Karina Bozola Grou,
gerente jurídica do Idec, discorda da argumentação. Para ela, a
maioria das pessoas que ingressam com ações no SUS não tem
condições financeiras de bancar os tratamentos ou não encontra
os medicamentos na rede pública.
Segundo Reinaldo Guimarães,
secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, a
"epidemia" de ações judiciais tem desequilibrado o sistemas de
saúde.
Guimarães acredita que a saída para
frear a judicialização seja a regulamentação do conceito de
integralidade da saúde. Projeto que trata disso já foi aprovado
pelo Senado, agora tramita na Câmara.
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Editoria de Arte/Folhapress
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