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Postado em 14/05/2012 as 20:22:59  
Procedimento para Comunicado de Ausência

Esta comunicação deve ser feita por meio do formulário COMUNICADO DE AUSÊNCIA disposto nesta página e com a antecedência mínima de 48h, conforme Resolução 577/13 do Conselho Federal de Farmácia.

" Art.  9º  - Quando se tratar de  afastamento  provisório do farmacêutico diretor técnico ou farmacêutico responsável técnico, ou farmacêutico assistente técnico, o mesmo deverá, obrigatoriamente, comunicar por escrito ao respectivo CRF, para avaliação, sob pena das sanções cabíveis.

§ 1º - Em situações já regulamentadas como férias, licença maternidade, cirurgia eletiva,  licença paternidade, licença de casamento  ou outros similares, o farmacêutico deverá comunicar por escrito, com antecedência mínima de um dia.

§ 2º  - Nos casos de cursos, congressos ou outras atividades profissionais, o farmacêutico deverá protocolizar com antecedência mínima de 01 (um) dia.

§ 3º - Em se tratando de doenças, óbitos familiares, acidentes pessoais, cirurgias de urgência  ou outras situações similares, o farmacêutico deverá comunicar no prazo máximo de cinco dias, após o afastamento."

Sempre que houver uma comunicação de ausência caberá ao profissional anexar um documento que comprove o alegado, a fim de que seja analisado e eventualmente, deferido.

O comunicado não terá validade sem as devidas comprovações. O comprovante deverá ser enviado em caso de casamento, férias, doação de sangue, óbito, acidente de trabalho, consultas e demais exames complementares.

O Comunicado de Ausência deve ter versão impressa disponível no estabelecimento visitado. Caso solicitado, a cópia deverá ser apresentada ao fiscal no ato da fiscalização.

O CRF/PA ressalta que a comunicação de ausência não isenta o estabelecimento das consequências advindas do não cumprimento do Art. 15, da Lei 5991/73.
 
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