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Postado em 02/05/2013 as 15:24:58  
Projeto para fixar o piso salarial será pautado na Comissão de Seguridade Social e Família

No último dia 03.04, o Deputado Federal Dr. Paulo César (PSD-RJ), no papel de Relator, apresentou novamente parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.359, que dispõe sobre o exercício da profissão farmacêutica e piso salarial profissional da categoria. O Projeto, de autoria do Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), está atualmente pronto para ser pautado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). . Na ocasião, o deputado apresentou um substitutivo ao Projeto, fixando o piso salarial farmacêutico em R$4.650 - sujeito a reajuste. Além da fixação do piso, o Projeto pretende ainda revogar o Decreto nº 20.377, de 8 de setembro de 1931. 

"Medicamentos não são produtos comuns. Eles devem ser rigorosamente controlados, preparados e armazenados, sob risco de, quando usados, não surtirem o efeito adequado. Todas essas atividades, entre outras, cabem aos farmacêuticos, profissionais múltiplos e indispensáveis, cuja atividade implica em enorme responsabilidade e necessidade de atualização constante em uma época em que os lançamentos da indústria sucedem-se rapidamente", salientou o deputado Dr. Paulo César, no documento.

De acordo com o deputado, o exercício de uma profissão com tal nível de exigência "não é compatível com insegurança financeira e excesso de trabalho", justificando, desta forma, a necessidade de um piso salarial satisfatório e regulamentação adequada.

Para visualizar na íntegra o documento apresentado à Comissão, clique aqui.

ASCOM CRF/PA






 
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