::. Notícias
Postado em 18/03/2019 as 09:57:06  
CRF-PA recebe denúncias sobre o exercício ilegal da medicina em farmácias por médicos cubanos

Nas últimas semanas, a diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) recebeu diversas denúncias de farmacêuticos, além de algumas verificações observadas pela própria administração, de que médicos cubanos que prestavam serviços no programa governamental Mais Médicos, não teriam retornado ao seu país de origem e estariam exercendo a medicina de forma irregular em estabelecimentos farmacêuticos. A ocorrência já foi verificada nos municípios de Medicilândia, Brasil Novo, Uruará, Itaituba e Vigia.

Tal medida vai contra o Art. 11 da lei 13.021/14, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, em que consta que o proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico, sendo  responsabilidade do estabelecimento farmacêutico fornecer condições adequadas ao perfeito desenvolvimento das atividades profissionais do farmacêutico, ou seja, a autoridade técnica da farmácia é de direito e dever do farmacêutico.

Além dos médicos não estarem registrados regularmente no país, as ocorrências também vão contra o Capítulo III do Código de Ética da Medicina, através do artigo 68 que veda o "exercício da profissão com interação ou dependência de farmácia, indústria farmacêutica, óptica ou qualquer organização destinada à fabricação, manipulação, promoção ou comercialização de produtos de prescrição médica, qualquer que seja sua natureza".

O CRF-PA já denunciou a atividade às autoridades competentes para apuração e tomadas de providências necessárias, pois compreende que a sociedade não pode continuar a ser assistida de maneira ilegal. Desta forma, alerta tanto a categoria farmacêutica quanto a sociedade para que denuncie perante aos órgãos federais e/ou ao CRF-PA (através do canal de denúncia Fale Conosco no Portal CRF-PA) em caso de verificar o exercício ilegal do profissional médico em estabelecimentos farmacêuticos. É necessário e dever manter a legalidade dos procedimentos na área da saúde, não colocando em risco a vida de milhares de pessoas.

PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O programa Mais Médicos foi lançado em oito de julho de 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff, com o objetivo de suprir a carência de médicos em municípios do interior e periferias das grandes cidade, o programa chegou a levar mais de 18 mil médicos, mais de oito mil deles cubanos, para as áreas de risco onde faltavam profissionais. Entretanto, em novembro de 2019, o Ministério de Saúde Pública de Cuba anunciou a retirada de seus médicos do referido programa. Alguns médicos preferiram permanecer no Brasil, porém, precisam passar no exame de Revalida e estarem devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina para poderem atuar como médico - dentro de consultórios médicos e não de estabelecimentos destinados ao exercício do profissional farmacêutico.

 
::. Notícias
 
 
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Av. Almirante Barroso, 788
Bairro: Marco - Belém/PA
CEP: 66090-000
[91-3239 9500]
crfpa@crfpa.org.br
Horário de Funcionamento: 9h às 17h
SECCIONAL SUDESTE
Rod. Transamazônica, Km 2, Folha 32, Casa A. Bairro: Nova Marabá. Marabá-PA
CEP: 68507-765
[94 - 3321-8233]
sudeste@crfpa.org.br
Horário de Funcionamento: 9h às 17h
SECCIONAL OESTE
Av. Borges Leal, 2801
Bairro: Aparecida - Santarém PA
CEP: 68040-075
[93 - 3522 7374]
oeste@crfpa.org.br
Horário de Funcionamento: 9h às 17h