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Postado em 12/04/2019 as 13:51:32  
Nota explicativa sobre registro no CRF-PA para formação EaD

Em janeiro deste ano o Conselho Federal de Farmácia deliberou acerca da proibição de inscrição e registro pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF's) de alunos egressos de cursos de Farmácia realizados integralmente na modalidade de ensino a distância — EAD. A medida gerou muitos questionamentos entre os futuros farmacêuticos que estão se formando pela modalidade, seja ela integral ou parcialmente EaD.

Primeiramente, ressalta-se que até o presente momento não chegou à Diretoria do CRF-PA nenhum documento oficial do CFF sobre essa situação, tendo o CFF apenas informado a decisão. Ocorre que a Deliberação proíbe algo que já é proibido, pois, não existe curso integralmente EaD no mercado, uma vez que todos os cursos EaD devem oferecer estágio supervisionado, não sendo, portanto, um curso integralmente a distância.

A realização de estágios supervisionados e obrigatoriamente presenciais está previsto na Resolução nº 6/17 do CNE/CES no Art. 8º, § 3º em que “os estágios curriculares devem corresponder, no mínimo, a 20% (vinte por cento) da carga horária total do Curso de Graduação em Farmácia” — o que implica que nenhum curso nesta modalidade será 100% EaD, mas sim semipresenciais.

Há de se convir que esse percentual de aulas presenciais tem que ser acrescido a outras atividades de laboratório que deverão ser descritas no projeto pedagógico do curso.

Em suma, os cursos presenciais podem ter até 20% de sua carga horária total ofertadas na modalidade EaD e não são considerados como semipresenciais.

Sendo assim, ainda é permitida a inscrição em todos os CRFs dos egressos de cursos semipresenciais reconhecidos pelo MEC, ou seja, ainda mantém percentual de aulas ministradas presencialmente.

Entretanto, ressaltamos que o Conselho Regional de Farmácia do Pará se posiciona contrário ao sistema EaD em cursos de graduação na área da saúde. O CRF-PA apoia completamente a inserção de novas tecnologias no aprendizado, mas ressalta que um curso majoritariamente EaD não destaca características vitais como a saúde da população, a vivência e o pleno desenvolvimento do profissional.

 
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