::. Notícias
Postado em 21/06/2019 as 15:52:03  
CRF-PA se posiciona contra a flexibilização da venda de medicamentos sem prescrição médica
Novamente tramita no Senado Projeto de Lei que visa alterar a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para flexibilizar a venda de medicamentos isentos de prescrição médica. Ocorre que, desta vez, o projeto de autoria do senador Flávio Bolsonaro, não só visa a liberação em gôndolas de supermercado como também requer a venda em qualquer estabelecimento comercial, bem como, em estabelecimentos hoteleiros e similares para atendimento de seus usuários. 

O aumento nos gastos com medicamentos não deve ser justificativa para a banalização de sua comercialização, uma vez que a qualidade da saúde e o uso racional do medicamento devem ser prioridade em toda e qualquer instância de dispensação – devendo obrigatoriamente contar com um profissional farmacêutico apto para orientação e assistência. 

A medida vai à contramão do intenso trabalho desenvolvido por profissionais e entidades que buscam sempre proporcionar um trabalho mais qualificado, consolidado e instrutivo – priorizando o consumo consciente de medicamentos e a qualidade de vida da população.

O Conselho Regional de Farmácia do Pará (CRF-PA) reforça seu posicionamento contrário a qualquer Projeto de Lei que vise banalizar a comercialização de medicamentos, pois entende que além de aumentar consideravelmente os riscos da automedicação e suas consequências, a dispensação dos medicamentos deve ser realizada exclusivamente pelos profissionais farmacêuticos Responsáveis Técnicos.

Por mais fundamental que seja o acesso aos medicamentos, é importante ser acompanhado de orientações profissionais e assistência farmacêutica, conforme prevê a Lei 13.021/2014. A dispensação e uso indiscriminado acarretam mazelas irredutíveis à sociedade.

Acompanhe alguns exemplos:
- As legislações sanitária e farmacêutica já contemplam rígidas normas dirigidas a quem fabrica, distribui e dispensa medicamentos, sendo a regra de ouro a existência do profissional farmacêutico como seu responsável técnico (ICTQ).
- No Brasil, o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox), da Fiocruz, aponta que os medicamentos são o maior fator de intoxicação e envenenamento, respondendo por 40% dos 39.521 casos ocorridos em 2016, de acordo com o último dado disponível (ICTQ). 
- O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta R$ 60 bilhões de reais por ano para tratar danos causados por medicamentos (Freitas/2017 – UFRGS).
- O Brasil tem 85 mil farmácias e 220 mil farmacêuticos, não havendo argumentação econômica, sanitária ou social que justifique a venda de medicamentos.
 
::. Notícias
 
 
CENTRAL DE ATENDIMENTO
Av. Almirante Barroso, 788
Bairro: Marco - Belém/PA
CEP: 66090-000
[91-3239 9500]
crfpa@crfpa.org.br
Horário de Funcionamento: 9h às 17h
SECCIONAL SUDESTE
Rod. Transamazônica, Km 2, Folha 32, Casa A. Bairro: Nova Marabá. Marabá-PA
CEP: 68507-765
[94 - 3321-8233]
sudeste@crfpa.org.br
Horário de Funcionamento: 9h às 17h
SECCIONAL OESTE
Av. Borges Leal, 2801
Bairro: Aparecida - Santarém PA
CEP: 68040-075
[93 - 3522 7374]
oeste@crfpa.org.br
Horário de Funcionamento: 9h às 17h