Mensagem do Presidente - junho 2012
 

 Meus caros colegas,

 

No final de maio, tivemos a oportunidade de entregar os alimentos arrecadados no período da Solenidade do Farmacêutico a duas instituições sociais. Os alimentos foram doados a Casa Menino Jesus III, que desempenha papel exemplar no acolhimento às crianças portadoras de câncer e à Comunidade Terapêutica Boa Morada, dedicada à recuperação e tratamento de dependentes químicos. 

No primeiro dia deste mês comemoramos o Dia Municipal do Farmacêutico, celebrado desde 2010, ano em que a data foi instituída na Câmara Municipal de Belém por meio da Lei nº 8.738/10, em razão de ter sido um marco para a história da Farmácia no Pará, uma vez que no dia 1º de junho de 2000 o Termo de Ajustamento de Conduta entrara em vigor na cidade garantindo a Assistência Farmacêutica em período integral. O fato representou a força e determinação da categoria e se tornou exemplo seguido em todo do país.

No dia 1º de junho o CRF/PA era só clima de confraternização, pois muitos farmacêuticos estiveram reunidos na sede durante o café da manhã proporcionado pelo CRF/PA para comemorar a passagem da data. Além disso, divulgamos spots em algumas rádios da cidade no sentido de estender a valorização profissional.

Durante os dias 14 e 15 de junho, promovemos cursos de atualização farmacêutica em Tucumã e Marabá, respectivamente. Em Tucumã, o evento foi realizado pela primeira vez e reuniu farmacêuticos da própria localidade e de São Félix do Xingu, Ourilândia do Norte e Água Azul do Norte. Em Marabá o evento ocorreu em sua quarta edição e reuniu cerca de 80% do contingente de farmacêuticos do município.

Ambos os cursos foram ministrados pelo Dr. Adilson Batista Bezerra delegado da Polícia Federal e ex-chefe da Inteligência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Porém, em Tucumã o tema abordado versou sobre a responsabilidade criminal do farmacêutico nas ações de combate à pirataria de medicamentos e, em Mabará, o palestrante falou sobre a Portaria 344/98 do Ministério da Saúde e a responsabilidade do farmacêutico no sentido de promover a fiscalização prática ao lidar com os medicamentos e receituários. Dessa forma, gostaria de agradecer a presença de todos os participantes por compreenderem a importância e valorizarem estes momentos de capacitação profissional.

Aproveito, ainda, para informar aos farmacêuticos de Altamira que as inscrições para o 3º Curso de Atualização que ocorrerá na cidade, no dia 06 de julho, já estão abertas. Os interessados devem se inscrever pelo site do CRF/PA.

Bem, meus caros colegas, neste mês recebemos um parecer do Conselho Federal de Farmácia em resposta a uma solicitação de esclarecimento que fizemos sobre a prescrição de medicamentos por outras profissões. De acordo com o entendimento da Consultoria Jurídica do CFF, aos profissionais de enfermagem é vedado administrar medicamentos sem prescrição médica, salvo nos casos de extrema urgência. Porém, a exceção à regra ocorre no caso de prescrição de medicamentos ministrados em programas de saúde pública (hipertensos, diabéticos, tuberculosos, HIV, saúde mental) e em rotina aprovada pela instituição de saúde, desde que não sejam medicamentos listados na Portaria 344/98.

No caso dos cirurgiões dentistas, estes estão capacitados a prescrever medicamentos em casos inerentes às suas especialidades, inclusive psicotrópicos e antibióticos, nos termos do Decreto nº 20.931/32, da Lei Federal nº 5.081/66 e da Portaria do Ministério da Saúde nº 344/98.

Dessa forma, fizemos questão de publicizar o parecer no site do CRF/PA para que todos os farmacêuticos mantenham-se informados sobre a questão. Vocês podem ter acesso ao documento pelo link http://files.provisorio.ws/empredi/12904434461672746/13401108135364885Sem_titulo1.pdf

Em breve estaremos transformando todas essas informações sobre prescrições feitas por profissionais não médicos em material de palestra e orientação para resguardar o exercício profissional de cada um dos colegas.

Estive presente  em Brasília, no final de junho, para participar da audiência pública na Anvisa sobre a revogação da IN 10 da RDC 44/09, que pretende retirar os medicamentos isentos de prescrição da área da farmácia que fica sob a tutela do farmacêutico e colocar os produtos nas gôndolas e prateleiras, o que pra nós é um verdadeiro retrocesso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Acompanhamos o repúdio com o qual se manifestou o Conselho Federal de Farmácia sobre a questão e vamos lutar muito para que esta norma não prejudique a sociedade brasileira, em especial, a paraense. 

Por fim, comunico novamente que no dia 27 de agosto estaremos inaugurando mais uma seccional do CRF/PA e desta vez a extensão do Conselho atenderá os farmacêuticos do Oeste do Pará. A sede será situada no município de Santarém e abreviará o tempo de resolução dos procedimentos.

Um forte abraço a todos.

DR. DANIEL JACKSON PINHEIRO COSTA

Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará

“ZELANDO PELA PROFISSÃO FARMACÊUTICA A SERVIÇO DA SOCIEDADE”

::. Mensagem do Presidente
 
 
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